Termos de uso

O contrato

Estes Termos de Uso ("termos") são um contrato entre você e a Fat Pitch Ltd, sociedade registrada em Chipre sob o número HE 453319, com sede em Mesopotamias 8, Filippou Apartments, Flat/Office 19, Oroklini 7041, Larnaca, Chipre ("nós"). Eles se aplicam quando você baixa, instala, compra ou usa o SpeechBee para Mac, iPhone ou iPad, nosso site ou nosso serviço de licenciamento (em conjunto, "SpeechBee"). Se você não concordar, não use o SpeechBee.

Nossa política de privacidade explica como tratamos dados pessoais e faz parte destes termos.

Você deve ter idade suficiente para firmar um contrato vinculante no lugar onde mora ou pedir que um responsável legal aceite estes termos em seu nome. Se você usa o SpeechBee em nome de uma organização, você confirma que pode aceitar estes termos por ela, e "você" inclui essa organização.

O que é o SpeechBee

O SpeechBee transforma fala em texto e lê textos em voz alta. O reconhecimento de fala e as vozes de leitura rodam no seu dispositivo depois que seus modelos são baixados. Os recursos variam conforme o dispositivo, o sistema operacional, o idioma, o modelo e a origem do app.

O reconhecimento de fala, a limpeza de texto e a fala gerada podem cometer erros. Revise o que o SpeechBee produz antes de enviar, publicar ou confiar no resultado, principalmente em usos médicos, jurídicos, financeiros, críticos para a segurança ou outros usos importantes. O SpeechBee é uma ferramenta de produtividade. Não é um serviço de emergência, nem um serviço de acessibilidade certificado para qualquer finalidade regulamentada, nem aconselhamento profissional.

Sua licença

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o SpeechBee em dispositivos Apple que você possui ou controla, enquanto você cumprir estes termos e, no caso dos recursos pagos, tiver um plano válido. O SpeechBee é licenciado a você, não vendido.

Se você obteve o SpeechBee pela App Store, o Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple também se aplica, e estes termos o complementam. Se os dois entrarem em conflito em relação a uma compra na App Store, prevalece o contrato da Apple nesse ponto.

Semana grátis e planos

Semana grátis. Novos usuários podem usar todos os recursos grátis por 7 dias. O funcionamento da semana grátis depende de onde você começa, e a tela em que você a inicia sempre informa qual se aplica:

• Semana grátis no app. Você usa o SpeechBee grátis por 7 dias sem pagar. Quando ela termina, o SpeechBee pede que você escolha um plano. Nada é cobrado, a menos que você compre um.
• Teste grátis em uma assinatura. Se você inicia uma assinatura Mensal ou Anual com teste grátis, na App Store ou diretamente conosco, você não paga nada durante o teste e a assinatura paga começa automaticamente quando ele termina, a menos que você cancele antes. Nas assinaturas da App Store, cancele pelo menos 24 horas antes do fim do teste.

Os testes grátis são limitados a um por pessoa. Podemos recusar um teste se ele já tiver sido utilizado antes ou se estiver sendo usado de forma abusiva.

Planos. Todos os planos incluem todos os recursos.

• Mensal e Anual são assinaturas que se renovam automaticamente ao fim de cada período até você cancelar.
• Vitalício é um pagamento único. Ele não se renova, inclui atualizações e dá acesso enquanto oferecermos o SpeechBee na sua plataforma. Ele não está vinculado à duração da vida de ninguém. Se algum dia deixarmos de oferecer o SpeechBee, avisaremos com antecedência razoável e, quando possível, manteremos em funcionamento a cópia que você instalou.

As assinaturas da App Store funcionam em todos os seus dispositivos Apple conectados à mesma Conta Apple, conforme a Apple permitir. Os planos comprados diretamente conosco funcionam, por meio da sua conta do SpeechBee, em até o número de dispositivos pessoais ativos exibido no momento da compra, atualmente cinco.

Compras, assinaturas e reembolsos

Preços e tributos. O preço, a moeda, o período de cobrança, os tributos, o teste e qualquer limite de dispositivos são exibidos antes de você confirmar uma compra, e esses detalhes fazem parte do seu contrato para essa compra. Os preços podem variar por país e pelo local da compra. Os preços da App Store incluem os tributos que a Apple cobra. As ofertas podem mudar, mas uma mudança nunca afeta uma compra que você já fez.

Onde você paga. As compras na App Store são processadas pela Apple, conforme os termos da Apple. As compras feitas diretamente conosco, no nosso site ou no app direto para Mac, são processadas pela Stripe. Nós nunca recebemos o número completo do seu cartão.

Renovações e cancelamento. As assinaturas se renovam ao fim de cada período e são cobradas na forma de pagamento cadastrada, a menos que você cancele antes da data de renovação. Cancele as assinaturas da App Store nos ajustes da sua Conta Apple. Cancele as assinaturas diretas na tela Conta do SpeechBee, que abre o portal de cobrança da Stripe, ou escrevendo para nós. Cancelar interrompe as renovações futuras; você mantém o acesso até o fim do período já pago. Excluir sua conta do SpeechBee cancela uma assinatura direta, mas não cancela uma assinatura da App Store.

Mudanças de preço. Se alterarmos o preço de uma assinatura, avisaremos você antes de o novo preço passar a valer para você, e você poderá cancelar antes disso. Nas assinaturas da App Store, a Apple avisa você e pede seu consentimento quando suas regras exigirem. Nas assinaturas diretas, enviaremos um e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

Garantia de 30 dias do Vitalício. Se você comprar o Vitalício diretamente conosco e não ficar satisfeito, escreva para support@speechbee.app em até 30 dias após a compra para receber o reembolso integral. Não é preciso dar motivo. O acesso Vitalício termina quando o reembolso é efetuado.

Reembolsos na App Store. A Apple cuida de todos os reembolsos das compras na App Store, conforme as políticas da Apple. Você pode solicitar um em reportaproblem.apple.com. Nós mesmos não podemos reembolsar compras feitas na App Store.

Outros reembolsos. Os pagamentos de assinatura não são reembolsados pelas partes não usadas de um período, exceto quando a lei exigir ou quando decidirmos abrir uma exceção.

Seu direito de arrependimento (consumidores da UE, do EEE e do Reino Unido). Se você comprar diretamente conosco, normalmente tem 14 dias para desistir de um contrato de conteúdo digital ou de serviço digital. Se você nos pedir para iniciar seu plano pago imediatamente e confirmar isso no pagamento, você concorda que ele comece de imediato; no caso de conteúdo digital, a lei então permite que o direito de arrependimento termine quando o fornecimento começar, e, no caso de uma assinatura, você ainda pode desistir em até 14 dias e pagar apenas pelos dias utilizados. Nada disso limita a garantia de 30 dias do Vitalício nem qualquer direito a que você não possa renunciar legalmente.

Sua conta e seus dispositivos

Alguns recursos usam Entrar com a Apple, verificações de compra e autorizações de dispositivo assinadas pelo nosso serviço de licenciamento. Mantenha sua Conta Apple e seus dispositivos seguros e avise-nos imediatamente se achar que outra pessoa está usando seu acesso ao SpeechBee. É necessária conexão com a internet para entrar, comprar ou restaurar um plano, gerenciar dispositivos e baixar modelos e vozes. O ditado em si funciona offline depois que o modelo é baixado. O SpeechBee verifica seu plano quando você está online e continua funcionando por pelo menos 30 dias sem conexão.

Você pode excluir sua conta do SpeechBee no app a qualquer momento. A política de privacidade explica o que a exclusão remove.

Seu conteúdo

Você é o dono do que dita, digita, corrige e salva no SpeechBee. Não reivindicamos nenhum direito sobre isso, e o conteúdo permanece no seu dispositivo, a menos que você escolha um recurso que o envie a algum lugar, conforme descrito na política de privacidade.

Você é responsável por ter o direito de gravar e processar o que dita, por revisar os resultados e por manter os backups de que precisar. O SpeechBee não é um serviço de backup nem de guarda de registros.

Uso aceitável

Use o SpeechBee de forma lícita e justa. Não faça o seguinte:

• gravar, transcrever ou ler em voz alta a fala ou as comunicações privadas de qualquer pessoa sem o consentimento ou a base legal que a lei exige;
• usar o SpeechBee para violar a lei, assediar pessoas ou infringir direitos de terceiros;
• burlar compras, testes, limites de dispositivos, verificações de licença ou medidas de segurança, nem compartilhar o acesso com pessoas fora do seu plano;
• interferir em nossos serviços, sobrecarregá-los, varrê-los ou sondá-los sem permissão, nem acessá-los por meios automatizados que não sejam os apps do SpeechBee;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas do SpeechBee, exceto quando a lei ou uma licença de código aberto o permitir expressamente;
• revender, alugar, sublicenciar ou oferecer o SpeechBee como serviço a terceiros sem nossa autorização por escrito.

Outros serviços

O SpeechBee funciona com serviços operados por terceiros: Apple (login, App Store, iCloud, modelos no dispositivo), Stripe (pagamentos), Hugging Face (downloads de modelos e vozes), GitHub (atualizações diretas do Mac) e qualquer provedor de IA que você escolher configurar para a limpeza com sua própria chave (Bring Your Own Key). Os termos e as políticas de privacidade deles se aplicam aos serviços deles, e não somos responsáveis pela disponibilidade desses serviços nem pela forma como tratam os dados que você envia diretamente a eles. A limpeza opcional na nuvem só é executada quando você a escolhe, e apenas com o provedor que você configurou.

Atualizações e mudanças no SpeechBee

Continuamos melhorando o SpeechBee. Podemos adicionar, alterar ou remover recursos, e talvez precisemos alterar ou restringir um recurso por motivos de segurança, jurídicos, técnicos ou da plataforma. Alguns recursos podem exigir uma versão recente do SpeechBee ou do seu sistema operacional. Não prometemos que o SpeechBee funcionará sem interrupções, em todos os dispositivos ou sistemas operacionais, nem com a mesma precisão em todos os idiomas, sotaques ou ambientes. Se uma mudança reduzir de forma significativa o que você pagou, avisaremos com antecedência sempre que for razoavelmente possível, e você poderá cancelar; quando a lei lhe der um remédio, como um reembolso parcial, você o mantém.

Propriedade e sugestões

O SpeechBee, incluindo seu software, design, vozes que fornecemos, documentação e marca, pertence à Fat Pitch Ltd ou a nossos licenciantes e é protegido por lei. Os componentes de código aberto continuam sob suas próprias licenças. Estes termos não lhe dão nenhum direito além dos aqui indicados. Se você nos enviar ideias ou sugestões, poderemos usá-las sem lhe dever nada, e não identificaremos você sem sua permissão.

Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o SpeechBee a qualquer momento. Cancele a cobrança com quem processou sua compra, exclua sua conta do SpeechBee e apague os dados locais quando quiser.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes termos de forma grave ou reiterada, se formos obrigados por motivos legais ou de segurança, em casos de fraude ou após um reembolso ou estorno referente a esse plano. Quando for razoável, avisaremos você antes e daremos a chance de corrigir o problema. Se encerrarmos seu acesso sem um motivo válido nos termos deste documento, reembolsaremos a parte não utilizada de qualquer plano pré-pago.

Garantias

Trabalhamos duro para que o SpeechBee seja confiável e útil. Na medida em que a lei permitir, o SpeechBee é fornecido, no mais, "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de que será ininterrupto, livre de erros, preciso ou adequado a uma finalidade específica. Se você é consumidor, mantém as garantias legais sobre a qualidade e a conformidade de conteúdo e serviços digitais que se aplicam onde você mora; nada nestes termos as reduz.

Responsabilidade

Nada nestes termos limita ou exclui a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou declaração fraudulenta, por dolo ou culpa grave, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita limitar.

Observado isso, não respondemos por perdas que não fossem razoavelmente previsíveis, por prejuízos causados por texto que você não revisou, pela perda de dados dos quais você não fez backup, por perdas empresariais (como lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidade) nem por falhas de serviços fora do nosso controle razoável. Se você é usuário empresarial, nossa responsabilidade total por todas as reivindicações relacionadas ao SpeechBee se limita ao maior valor entre o que você nos pagou pelo SpeechBee nos 12 meses anteriores à reivindicação e 50 euros. Se você é consumidor, nossa responsabilidade se limita apenas na medida em que a lei do seu país permitir.

Usuários empresariais

Se você usa o SpeechBee para uma empresa, você concorda em nos indenizar por perdas, custos e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de reivindicação de terceiros que resulte da sua violação destes termos ou do seu uso ilícito do SpeechBee. Isso não se aplica a consumidores.

Termos da App Store da Apple

Se você obteve o SpeechBee pela App Store, você e nós também concordamos que:

1. Estes termos são firmados apenas entre você e a Fat Pitch Ltd, não com a Apple. Nós, e não a Apple, somos responsáveis pelo SpeechBee e por seu conteúdo.
2. Sua licença abrange produtos da marca Apple que você possui ou controla, conforme permitido pelas regras de uso da App Store, incluindo o Compartilhamento Familiar quando aplicável.
3. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte para o SpeechBee.
4. Se o SpeechBee não atender a uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra a você. Na medida em que a lei permitir, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao SpeechBee.
5. Nós, e não a Apple, somos responsáveis por tratar quaisquer reclamações sobre o SpeechBee, incluindo reclamações de responsabilidade pelo produto, reclamações de que ele não atende a exigências legais ou regulatórias e reclamações de defesa do consumidor ou de privacidade.
6. Se alguém alegar que o SpeechBee ou o seu uso dele infringe sua propriedade intelectual, nós, e não a Apple, somos responsáveis por investigar, defender, transigir e encerrar a reivindicação.
7. Você confirma que não está localizado em um país sujeito a embargo do governo dos EUA ou designado como apoiador do terrorismo, e que não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.
8. Você deve cumprir os termos de terceiros que se apliquem ao usar o SpeechBee.
9. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem fazê-los valer contra você.

Sanções e exportação

Você não pode usar o SpeechBee quando isso violar leis de controle de exportação ou de sanções, incluindo as da UE, do Reino Unido e dos Estados Unidos.

Lei aplicável e disputas

Estes termos são regidos pelas leis da República de Chipre, e os tribunais de Chipre têm jurisdição. Se você é consumidor, também mantém a proteção das leis imperativas do país onde mora e pode ajuizar uma ação nos tribunais de lá.

Se algo der errado, escreva primeiro para support@speechbee.app. A maioria dos problemas pode ser resolvida rapidamente, e tentaremos de boa-fé resolver o seu.

Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos quando o SpeechBee, a lei ou nosso negócio mudarem. Publicaremos aqui a nova versão com uma nova data de vigência. Se uma mudança afetar você de forma relevante, avisaremos no app ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, a menos que a mudança seja exigida antes por lei ou por segurança. Se você não concordar com a mudança, poderá deixar de usar o SpeechBee e cancelar seu plano antes de ela entrar em vigor. As mudanças nunca se aplicam retroativamente.

Disposições gerais

Estes termos, junto com os detalhes exibidos no momento da compra e, nas compras na App Store, o contrato da Apple, constituem o contrato integral entre você e nós sobre o SpeechBee. Se um tribunal considerar que uma parte destes termos não pode ser executada, o restante continua em vigor. Se não exercermos um direito imediatamente, não renunciamos a ele. Você não pode transferir seus direitos nestes termos sem o nosso consentimento; nós podemos transferir os nossos a uma empresa que assuma o SpeechBee, desde que seus direitos não sejam reduzidos. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por eventos fora do nosso controle razoável. Com exceção da Apple, conforme descrito acima, ninguém mais tem direitos nestes termos.

Fale conosco

Fat Pitch Ltd, Mesopotamias 8, Filippou Apartments, Flat/Office 19, Oroklini 7041, Larnaca, Chipre. Número da empresa HE 453319, VAT ID CY60036094H. E-mail: support@speechbee.app.